Acesso Aberto
Antes do surgimento das Creative Commons, crescia e se fortalecia no mundo o movimento do Acesso Aberto, impulsionado por pesquisadores das áreas de informática, computação e física desde a década de 70. O conceito inicial para a formulação do termo Acesso Aberto relacionava-se ao acesso online e irrestrito a publicações científicas.
A Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste (Budapest Open Access Initiative - BOAI) foi a primeira a desencadear uma campanha mundial pelo Acesso Aberto a todas as novas publicações científicas revisadas por pares e uma das primeiras a utilizar o termo open access, em 2002. Em sua declaração, a BOAI apresenta seus princípios, estratégia e compromisso para “acelerar a pesquisa, enriquecer a educação, partilhar a aprendizagem dos ricos com os pobres e os dos pobres com os ricos, fazer desta literatura o mais útil possível e lançar os fundamentos para unir a humanidade num comum diálogo intelectual e demanda pelo conhecimento”¹.
A definição de Acesso Aberto formulada pela BOAI é a seguinte:
“Acesso aberto” à literatura científica revisada por pares significa a disponibilidade livre na Internet, permitindo a qualquer usuário ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral desses artigos, recolhê-los para indexação, introduzi-los como dados em software, ou usá-los para outro qualquer fim legal, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas que não sejam inseparáveis ao próprio acesso a uma conexão à Internet. As únicas restrições de reprodução ou distribuição e o único papel para o direito autoral neste domínio é dar aos autores o controle sobre a integridade do seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado.
Outras declarações, com as de Berlim e Bethesda, reforçam a definição de Acesso Aberto utilizada pela BOAI e acrescentam, ainda, “que os utilizadores devem poder copiar, usar, distribuir, transmitir e exibir publicamente um trabalho em Acesso Aberto, assim como criar e distribuir trabalhos derivados, em qualquer formato digital e para qualquer propósito, fazendo a devida atribuição de autoria”².
A única barreira existente para o movimento de Acesso Aberto são as leis de proteção de direitos autorais, as copyrights. E é exatamente nesse contexto que as Creative Commons surgem como uma alternativa para que os autores possam conceder direitos aos utilizadores de suas obras, preservando uma série de condições.
Creative Commons
Como apresentado no primeiro parágrafo deste texto, as Creative Commons visam padronizar licenças de distribuição de conteúdos, que podem ser atribuídas pelos próprios autores, definindo as condições de utilização de suas obras.
As licenças e instrumentos de direito de autor e de direitos conexos da Creative Commons forjam um equilíbrio no seio do ambiente tradicional "todos os direitos reservados" criado pelas legislações de direito de autor e de direitos conexos. Os nossos instrumentos fornecem a todos, desde criadores individuais até grandes empresas, uma forma padronizada de atribuir autorizações de direito de autor e de direitos conexos aos seus trabalhos criativos. Em conjunto, estes instrumentos e os seus utilizadores formam um corpo vasto e em crescimento de bens comuns digitais, um repositório de conteúdos que podem ser copiados, distribuídos, editados, remixados e utilizados para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos³.
Existem, atualmente, sete tipos de licenças oferecidas pela Creative Commons. Cada uma das licenças apresenta símbolos que representam a concessão de direitos utilizada pelo autor.
Atribuição (BY): Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Compartilhar-Igual (SA - ShareAlike): Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
Sem derivações (ND - NoDerivatives): Se você remixar, transformar ou criar a partir do material, você não pode distribuir o material modificado.
Não comercial (NC - Non commercial): Você não pode usar o material para fins comerciais.
As licenças são elaboradas a partir da combinação dessas concessões. Confira abaixo:
As licenças
CC BY: Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho, mesmo comercialmente, contanto que eles atribuam o crédito pela criação original. Esta é a mais flexível das licenças oferecidas. Recomendado para máxima divulgação e uso de materiais licenciados.
CC BY-SA: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que eles creditem você e licenciem suas novas criações sob os mesmos termos. Esta licença é freqüentemente comparada às licenças de software livre e de código aberto “copyleft”. Todos os novos trabalhos baseados no seu terão a mesma licença, portanto, quaisquer derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença usada pela Wikipedia e é recomendada para materiais que se beneficiariam com a incorporação de conteúdo da Wikipedia e projetos licenciados de forma semelhante.
CC BY-ND: Esta licença permite que terceiros reutilizem a obra para qualquer propósito, inclusive comercialmente; no entanto, ele não pode ser compartilhado com outras pessoas de forma adaptada, e o crédito deve ser fornecido a você.
CC BY-NC: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho não comercialmente e, embora seus novos trabalhos também devam reconhecer você e não ser comercial, eles não precisam licenciar seus trabalhos derivados nos mesmos termos.
CC BY-NC-SA: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho não comercialmente, contanto que eles creditem a você e licenciem suas novas criações sob os mesmos termos.
CC BY-NC-ND: Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.
Há ainda a sétima licença disponibilizada pela Creative Commons que é a CC 0 (zero). Esta licença opera com concessão total de direitos, ou seja, em domínio público.
Creative Commons em periódicos científicos: qual utilizar?
Se o seu periódico científico é de acesso aberto, ou seja, de acesso online gratuito e irrestrito, é revisado por pares e está alinhado com os princípios da BOAI, então a licença mais apropriada para utilizar é a CC BY. Para declarar a licença atribuída em seu periódico, basta que você utilize o selo da licença correspondente, com os seus respectivos texto e link para a licença, em seu site.
O OJS - Open Journal System, software open source amplamente utilizado em todo o mundo para a editoração eletrônica de revistas, possui um campo específico para que o link da licença seja atribuído em cada um dos artigos de sua revista.
Campo no OJS para atribuição de licença no OJS 3.2.
Uma vez que você tenha escolhido a sua licença, copie o link de atribuição dela, disponíveis acima no tópico "As licenças", e cole no campo "URL da licença". Para chegar a este campo, acesse o artigo desejado, clique na aba "Publicação" e, em seguida, na opção "Permissão e Divulgação" à esquerda.
Também recomendamos que a imagem e o texto da licença seja inserido no rodapé da sua revista. Copie o texto respectivo à licença utilizada e também a sua imagem correspondente e cole-os no campo de rodapé de seu OJS. Acesse o menu lateral Configurações > Website, aba "Aparência". Nas opções laterais da aba ativa, selecione a opção "Configurar" e identifique o campo "Rodapé". Cole aqui o texto da atribuição da licença.
Insira as informações de sua licença no campo Rodapé, nas configurações de aparência de seu website OJS (v 3.2).
Você também pode utilizar o código HTML de sua licença disponibilizado no site da Creative Commons. Basta copiá-lo e, no campo de Rodapé descrito acima, clicar no ícone < >, em destaque amarelo na imagem, e colar o código na área que será exibida.
Se a atribuição CC-BY não é a licença apropriada ao seu periódico ou mesmo a qualquer outro tipo de conteúdo cultural mas está em dúvida de qual utilizar, a Creative Commons disponibiliza uma ferramenta onde você responde algumas perguntas relacionadas à concessão de direitos de utilização de sua obra e ela indica a licença mais apropriada para você utilizar.
Gostou das informações desse post? Acha que ele pode ajudar alguém a entender melhor sobre as Creative Commons e a escolher qual a licença mais apropriada para a sua revista científica ou conteúdo cultural? Então compartilhe em suas redes sociais para que mais pessoas possam se beneficiar deste conteúdo!
Referências
- https://www.budapestopenaccessinitiative.org/boai-10-translations/portuguese-brazilian-translation
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Acesso_aberto
- https://creativecommons.org/licenses/
